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HubPay

LGPD

Ultima atualizacao: 20 de agosto de 2026

A HubPay trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD). Esta pagina resume nosso compromisso, as bases legais que utilizamos e como voce pode exercer seus direitos como titular de dados. Para o detalhamento completo de quais dados coletamos e como os usamos, veja nossa Politica de Privacidade.

1. Nosso Papel no Tratamento de Dados

A HubPay atua em diferentes papeis, a depender do dado tratado:

Controladora

Para os dados de cadastro do proprio vendedor (nome, e-mail, dados fiscais e bancarios), a HubPay decide como e por que os dados sao tratados.

Operadora

Para os dados de compradores coletados em nome do vendedor no momento do checkout (nome, e-mail, CPF, endereco), a HubPay trata os dados seguindo as instrucoes do vendedor, que e o controlador dessa relacao de compra e venda.

2. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipoteses legais previstas na LGPD:

  • •Execucao de contrato: para processar a compra, o pagamento e a entrega do produto/servico.
  • •Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria: registros fiscais, prevencao a lavagem de dinheiro e obrigacoes junto a instituicoes financeiras.
  • •Legitimo interesse: prevencao a fraude, seguranca da plataforma e melhoria dos servicos, sempre ponderado com os direitos do titular.
  • •Consentimento: para finalidades especificas, como comunicacoes de marketing, quando aplicavel.

3. Seus Direitos como Titular

Confirmacao e acessoSaber se tratamos seus dados e obter uma copia deles.
CorrecaoCorrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimizacao/exclusaoSolicitar a exclusao ou anonimizacao de dados desnecessarios, quando aplicavel.
PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado e interoperavel.
Informacao sobre compartilhamentoSaber com quem compartilhamos seus dados.
Revogacao do consentimentoRevogar consentimentos dados anteriormente, a qualquer momento.
OposicaoOpor-se a tratamentos realizados com base em legitimo interesse.

4. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo canal indicado abaixo, informando seu nome completo e o direito que deseja exercer. Podemos solicitar informacoes adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitacao. Responderemos em ate 15 dias uteis, conforme previsto na LGPD.

Se sua solicitacao envolver dados coletados em um checkout de um vendedor especifico (por exemplo, sobre um produto que voce comprou), tambem pode ser necessario contatar o respectivo vendedor, que e o controlador dessa relacao de compra.

5. Medidas de Seguranca

  • Criptografia em transito (SSL/TLS) e em repouso
  • Controle de acesso baseado em funcao aos sistemas internos
  • Conformidade com PCI-DSS no tratamento de dados de cartao
  • Monitoramento continuo de seguranca e resposta a incidentes

6. Incidentes de Seguranca

Caso ocorra um incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a HubPay notificara a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoavel, conforme exigido pela LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas tecnicas adotadas e as recomendacoes para mitigar riscos.

7. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar duvidas sobre o tratamento de dados pela HubPay:

Digital Mastery Hub Ltda - CNPJ 48.963.853/0001-55